POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como o Escritório de Advocacia, inscrito no CNPJ 36.113.813/0001-35, localizado na Rua Vinte e Seis, 192, Ituiutaba/MG, CEP 38300-080, realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nossos serviços, o titular declara estar ciente e de acordo com as práticas aqui descritas.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF/RG
- Data de nascimento
- Endereço, telefone e e-mail
2.2 Dados Sensíveis (quando necessários)
- Informações de saúde para fins previdenciários ou trabalhistas
- Informações sobre filiação sindical (quando relacionadas ao caso)
- Laudos médicos e documentos correlatos
2.3 Dados Profissionais e Financeiros
- CTPS, histórico de trabalho, holerites
- Comprovantes de renda
- Contratos, extratos, documentos do processo
2.4 Dados de Navegação (no site, se aplicável)
- Cookies essenciais
- Endereço IP e logs de acesso
- Dados estatísticos sem identificação direta do usuário
3. Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais exclusivamente para fins jurídicos legítimos, como:
- Análise e condução de processos judiciais e administrativos
- Elaboração de documentos, contratos, pareceres e petições
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Execução de contrato ou diligências preliminares
- Comunicação com clientes e potenciais clientes
- Prevenção à fraude e segurança
- Gestão interna e manutenção de cadastro
4. Bases Legais Utilizadas
O tratamento dos dados se fundamenta em:
- Execução de contrato (Art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
- Exercício regular de direitos em processo judicial (Art. 7º, VI e Art. 11, II)
- Consentimento do titular, quando aplicável
5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário, com:
- Órgãos públicos (INSS, Justiça do Trabalho, Tribunais etc.)
- Correspondentes jurídicos
- Peritos, contadores e assistentes técnicos relacionados ao caso
- Plataformas seguras de software jurídico e armazenamento
Nunca vendemos ou comercializamos dados pessoais.
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos práticas e tecnologias adequadas para manter seus dados protegidos, tais como:
- Sistemas com controle de acesso
- Criptografia e autenticação
- Backups periódicos
- Monitoramento de segurança
- Sigilo profissional, inerente à advocacia
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.
7. Direitos do Titular
O titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção
- Limitação ou exclusão, quando aplicável
- Portabilidade
- Informação sobre compartilhamentos
- Revogação do consentimento
As solicitações podem ser feitas ao Encarregado de Dados (DPO).
8. Encarregado de Dados (DPO)
Nome: inserir nome do responsável
E-mail: inserir e-mail de contato para LGPD
(Se quiser, posso sugerir um nome institucional mesmo que não exista um DPO formal.)
9. Alterações desta Política
A presente Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Ituiutaba/MG para dirimir dúvidas decorrentes desta Política.
Se quiser, posso deixar tudo com o nome oficial do escritório, adicionar identidade visual, criar a versão para o site ou até gerar PDF pronto para impressão.
Qual é o nome exato do escritório que você quer inserir no documento?